2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709652-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS FERNANDO PIRES D ANDRADA REQUERIDO: MAYSA PIRES NETTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro parcialmente os pedidos de ID. 288224370, tendo em vista que o Banco de Brasília (ID. 288190428) e o Banco Santander já apresentaram as informações requeridas. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil (agência n.º 2881-9, situada na SHIS QI 11, Bloco 5, Loja 04, Lago Sul, Brasília/DF), para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as informações descritas a seguir em relação à falecida MARLY PEIXOTO PIRES (CPF n.º 224.044.578-53), no período compreendido entre o dia 25/12/2019 e 29/02/2024: a) extratos completos da conta corrente nº 950.484-2, agência 2881-9, com todos os lançamentos, inclusive tarifas, cheques e operações de crédito; b) extratos das aplicações financeiras vinculadas à referida conta, notadamente BB Rende Fácil e BB CDB DI, com discriminação de aplicações, resgates e rendimentos; c) a identificação de todos os cartões de crédito e de débito vinculados ao CPF e/ou à conta acima, com indicação de número, bandeira, produto, data de emissão, data de cancelamento e eventuais portadores adicionais (a numeração dos cartões não é conhecida da parte requerente, mas pode ser localizada pela instituição a partir dos lançamentos “328 – Pagto cartão crédito / PLATINUM MASTERCARD”, lote 13158 e documento 28844176, constantes dos extratos da própria conta); d) as faturas integrais de todos os cartões assim identificados, com discriminação de estabelecimentos, praças, datas e valores; e) a informação sobre a existência de outras contas, aplicações, previdência, seguros ou operações de crédito em nome da titular na instituição; f) a data em que a instituição registrou o óbito da titular e procedeu ao bloqueio das contas. Por oportuno, determino que a perícia técnica contábil deferida em ID. 279983698 somente tenha início após a juntada integral das informações/documentação pela instituição bancária. Intimem-se. (Datada e assinada digitalmente)