Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de pagamento em duplicidade relativamente ao saldo remanescente da execução, em razão do depósito voluntário de R$ 1.457,26 realizado pelo Banco Bradesco S.A. em 29/02/2024 e da posterior constrição via SISBAJUD, no valor de R$ 1.602,98, destinada à satisfação do mesmo débito.
RECONHEÇO, ainda, como regular a restituição do depósito voluntário ao Banco Bradesco S.A., acrescido dos rendimentos da conta judicial, já efetivada por meio do Alvará.
Considerando que o crédito da parte exequente foi integralmente satisfeito, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento dos Juizados Especiais, ficando consignada a inexistência de saldo remanescente a ser pago pela parte executada.
Após as anotações e baixas necessárias, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2026-09-16 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (14/09/2026).
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