Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF · Certidão
CLASSE JUDICIAL: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070) NÚMERO DO PROCESSO:0709463-40.2025.8.07.0013 CERTIDÃO (Publicação DJEN) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJEN, parte dispositiva da sentença de ID. 284987863: "(...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto". Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.