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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADEQUAÇÃO DE GARAGEM AO PADRÃO CONSTRUTIVO CONDOMINIAL. DESCUMPRIMENTO. ORDEM DEMOLITÓRIA. PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO.
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