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0709358-39.2020.8.02.0058

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual

    ADV: MARCIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 15966/AL) - Processo 0709358-39.2020.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - EXEQUENTE: Engenho Coradini Ltda - Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de arresto formulado às fls. 74/77 e DETERMINO: 1. CITEM-SE por EDITAL os executados Comercio de Alimentos Rolim Ltda, CNPJ 01.033.852/0001-48, e Lucas Pascoal Rolim de Oliveira, CPF 066.754.214-09, com prazo de 20 (vinte) dias, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios de dez por cento no prazo de 3 (três) dias (arts. 256, II, 257 e 829 do Código de Processo Civil), com as advertências do despacho de fls. 33/34. 2. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e comprovar o recolhimento das despesas de publicação do edital, sob pena de intimação pessoal para os fins do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, NOMEIO curador especial, na forma do art. 72, II, do Código de Processo Civil, membro da DEFENSORIA PÚBLICA, com vista dos autos pelo prazo legal. 4. Após, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive quanto à penhora de ativos financeiros e às pesquisas patrimoniais, mediante o recolhimento das custas do anexo IV da Lei estadual n. 9.567/2025. 5. Nada sendo requerido de utilidade concreta, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Cumpridas as diligências e decorridos os prazos, VOLTEM os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Arapiraca , 06 de setembro de 2026. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito

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