Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA ANTERIOR À FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
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