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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAC1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
ADV: SAVIO RODRIGUES DUARTE (OAB 3256/AC) - Processo 0708656-24.2025.8.01.0001 - Ação Popular - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Savio Rodrigues Duarte - RÉU: Município de Rio Branco - Intime-se o Ministério Público para os fins do ato ordinatório de p. 313.
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