0708293-81.2026.8.07.0018

Citação

TJDFT · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0708293-81.2026.8.07.0018, distribuída em 24/06/2026 17:13:56, movida por KLENIO CLECIO DO VALE GUIMARAES e outros, em face de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado na AC 300 CONJUNTO C LOTES 7,8 E 9, SANTA MARIA - DF, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 281205643 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Citem-se os réus, para resposta no prazo legal. Citem-se terceiros eventualmente interessados por edital, com prazo de conhecimento de vinte dias. Citem-se a União, Distrito Federal e Terracap, para ciência da lide. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Junho de 2026 13:19:19. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito." E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2026 17:15:39. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".