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Processo 0708259-88.2025.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
4
Período das publicações
07/07/2026 a 25/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM4 publicações
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Publicação de 25/09/2026

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no mov. 36.1 e os ACOLHO PARCIALMENTE, nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, sem alteração dos demais fundamentos e conclusões da sentença, apenas para integrar o dispositivo do mov.

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