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Publicações do processo
0708253-17.2026.8.02.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca
ADV: LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND (OAB 62626/MG) - Processo 0708253-17.2026.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTOR: FINSOL Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte S/A - FINSOL - DECISÃO Trata-se de petição colacionada aos autos pela parte autora às fls. 60/61, requerendo a homologação de minuta de acordo. Contudo, verifico que o feito já se encontra sentenciado, tendo em vista a autocomposição celebrada entre as partes na audiência realizada no dia 07/07/2026, a qual já estipulou as condições de pagamento e a respectiva cláusula penal, sendo devidamente homologada por este Juízo. Desta feita, configurada a preclusão consumativa e o exaurimento da prestação jurisdicional de conhecimento, a referida manifestação atravessada nos autos carece de objeto, revelando-se mero equívoco de peticionamento. Cumpra-se o já determinado na sentença homologatória, mantendo-se os autos arquivados. Arapiraca/AL., 08 de setembro de 2026. Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
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