0708023-39.2025.8.07.0003

Edital

TJDFT · 4ª Turma Cível · Pauta de Julgamento

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 30/09/26 A 08/10/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Setembro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0713396-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo PAULO THIAGO ALENCAR ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743300-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAYANE CRISTINA MOREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734452-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DAYANE CRISTINA MOREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730672-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCOS LEANDRO CARDOSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JUELLINTON PIRES TIGRE - ES30530-A Terceiros interessados Processo 0727469-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA ALVES SOARES DE TEVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0712977-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0701797-82.2025.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo 2LS EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA LUCAS VINICIUS DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726343-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A Polo Passivo J. T. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Terceiros interessados Processo 0739150-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE CARVALHO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706030-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. D. P. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719617-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo CERTA COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANI FAUSTINA DA ROSA - SC66753 Polo Passivo CODAMIR JOSE SANTANA PARANA BANCO S/A 55.268.087 RAFAELA DA SILVEIRA LEMES Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Processo 0715055-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo IVO GOMES PESSANHA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0740011-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Polo Passivo THIAGO FERREIRA MARTINS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSMITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. HILDA MARIA FERREIRA MARTINS - DF39345-A PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0023576-78.2013.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A Terceiros interessados Processo 0751825-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo LIGA DESPORTIVA DO PARANOA Advogado(s) - Polo Passivo ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708718-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo F. M. D. S. E. M. D. S. C. D. S. H. T. M. D. S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo T. C. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745645-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo FABIANO SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO SANTOS PEREIRA - GO79692 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717371-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A Polo Passivo BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHAYANNY LEITE NEVES - DF61439-A Terceiros interessados Processo 0702025-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WERFEN MEDICAL LTDA WERFEN MEDICAL LTDA WERFEN MEDICAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A Terceiros interessados Processo 0721809-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713750-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR RONNEY EUSTORGIO MACHADO RONNEY EUSTORGIO MACHADO Processo 0712027-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EMMANOEL SILVA DOS REIS ESPÓLIO DE MARIA LUCRÉCIA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA IRACEMA LIMA BITTENCOURT - DF74638 Polo Passivo JOAO EVANGELISTA DO CARMO NETO ROSILANE CARVALHO FERREIRA 03719042340 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0708857-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA BRANDAO DE SOUZA PRINCIVALLI CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0712159-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo W. D. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A Polo Passivo C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A Terceiros interessados Processo 0702775-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MOISES ADRIANO ALVES JOLENE BATISTA CRISTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A Polo Passivo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Terceiros interessados Processo 0705721-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIELE XAVIER CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732465-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PAULO PRUDENCIO SOARES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Terceiros interessados Processo 0720825-41.2026.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSEHILDA FRAZAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA COSTA DUARTE - RS92737 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0755140-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIO DINIZ CABRAL COSTA BRS ENGENHARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDO ALCEBIADES FERREIRA LAERCIO FELICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Terceiros interessados Processo 0729402-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JULIO CESAR DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KELTON VINICIUS AGUIAR - SC27135 Terceiros interessados Processo 0701829-92.2026.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RESIDENCIAL HORIZONTE SPE LTDA R.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS - MG122503 Polo Passivo FERNANDO SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA SILVA REIS - GO11133 Terceiros interessados Processo 0717862-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA RABELO GOMES - DF48044-A Polo Passivo SILAS BARROS MAGALHAES FRANCINAYDE FURTADO DA FROTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS - DF56466-A Terceiros interessados Processo 0709176-22.2026.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo FRANCISCA DE SOUSA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732633-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANDIR PEZZINI CEZAR NEI PEZZINI GIAN CARLA PEZZINI ARLAN JUNIOR PEZZINI Advogado(s) - Polo Ativo MARINA FIGUEIRO - SC64609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0009477-05.2005.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705017-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Polo Passivo JHONATAS RODRIGUES COSTA URSULA RODRIGUES DE CASTRO SEBASTIAO LOBO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A Terceiros interessados Processo 0744956-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo STHEFAN BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Polo Passivo RAFIC HADDAD JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A Terceiros interessados Processo 0729227-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELIO CANDIDO DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MAURA MARIANO GONCALVES - DF58049-A Polo Passivo UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANGELA LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A ERICK MATEUS SILVA - MG239829 MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Terceiros interessados Processo 0731838-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL VIANA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0731909-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARQUES DA LUZ - PR70075-A Terceiros interessados Processo 0736373-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS - DF6841-A Terceiros interessados Processo 0000972-79.1992.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIVISA ENGENHARIA CIVIL E SANITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720631-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE CAROLINA SENA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A Terceiros interessados Processo 0728321-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE BAPTISTA FOIS Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN FIRMEZA MENDES - PI2979 PAULO ALEXANDRE SILVA - DF40999-A ROCHELE JULIANE LIMA FIRMEZA BERNARDES - PI4676 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0729262-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo EDNA COIMBRA DA SILVA MARIA DE FATIMA DA SILVA LUZINETE COIMBRA DA SILVA DALCIR COIMBRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A Polo Passivo GENIVALDO JOSE RIBEIRO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0721909-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo JULINEIA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730164-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CONCEICAO NUNES DE PINA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO ARAUJO - DF53882-A Polo Passivo MARCIO IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0704497-78.2023.8.07.0021 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0701246-18.2024.8.07.0021 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A Polo Passivo ALEXANDRE ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Terceiros interessados Processo 0722477-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ROSANGELA MENDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo WILSON BORGES DA CUNHA JUNIOR INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YUKARY NAGATANI - DF27613-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0715835-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo E. L. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A Terceiros interessados Processo 0731207-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo JANIO MAURO CORREA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A Polo Passivo ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL OURO FINO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Processo 0724942-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ROBERTA MARIA RANGEL - DF10972-A DANIELA PINA VON ADAMEK - DF62889-A RAFAEL MARQUES ALEMAR - DF72590 RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A Polo Passivo RAYSA DO CARMO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI DA SILVA FILHO - DF71451-A Terceiros interessados Processo 0720695-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo LISETE FERREIRA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Terceiros interessados Processo 0705540-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Polo Passivo AUGUSTO SALLES GOURMET PIZZARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A MARIA STELA SANTINELLI MIGLORANCIA - DF34434 Terceiros interessados Processo 0719019-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A Polo Passivo RAUL CANAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0737202-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LYZANDRA ALVES NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA SOBREIRA NICACIO - DF48175-A DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A MAURICIO NICACIO - DF49345-A Polo Passivo JANETE RAMOS DO NASCIMENTO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700942-36.2025.8.07.0004 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Polo Passivo RITA ANGELA OLIVEIRA COSTA ARAUJO DE SOUSA FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANDRE SCARCELA AMARAL - CE46500 ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0721761-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JULIA ARAUJO PALMITESTA - DF80870 VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0724739-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706-A HENRIQUE GAEDE - PR16036-A Polo Passivo TTI INFORMATICA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700736-63.2026.8.07.9000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo E. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A Polo Passivo F. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A LAIS DE ARAUJO ALMEIDA MONTGOMERY - DF57855-A Terceiros interessados Processo 0700203-39.2025.8.07.0012 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CICERO SALES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SOUZA MOURA - DF82192 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0720553-24.2025.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo A. C. P. V. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PINHEIRO VIDAL - DF74118 Polo Passivo A. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS PAULO ALVES FERREIRA FONTES - MG163131-A Terceiros interessados Processo 0709052-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CUSTOS VULNERABILIS Processo 0727248-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo RENATA DOS SANTOS LIRA ANA CAROLINA DOS SANTOS LIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo RUTH DA SILVA NUNES JULIANA NUNES LIRA ANA CLAUDIA NUNES LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0731792-92.2019.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO HABIBE Polo Ativo RAILDA ROCHA PITTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A RENATA GERUSA PRADO DE ARAUJO - DF27100-A VINICIUS MENDES CAVALCANTI - DF85142 Polo Passivo GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA MELILLO DINIS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0708486-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo EDITE MARIA DA CONCEICAO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE CARVALHO FERREIRA - DF4618100-A Terceiros interessados Processo 0741688-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESPOLIO DE MOACIR DANILO SPACIL Advogado(s) - Polo Ativo MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0717791-58.2026.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo FUNDACAO SAUDE ITAU Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO PAULO DE ARAUJO SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A Terceiros interessados Processo 0725754-94.2025.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A REJANE DE SOUZA DURAES Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A MASINHO RODRIGUES - SP450308 ELEUZA TEREZINHA DE AZEVEDO PEREIRA - SP381395 Polo Passivo REJANE DE SOUZA DURAES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MASINHO RODRIGUES - SP450308 ELEUZA TEREZINHA DE AZEVEDO PEREIRA - SP381395 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0704506-18.2024.8.07.0017 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo RAYSSA ESTHER MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702458-60.2026.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo J. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADOLFO MICLOS JUNIOR - BA57286 Terceiros interessados Processo 0728140-51.2025.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo F. F. S. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727959-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo LUCIA MARIA DE MIRANDA LEAO TORIBIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA BIT LIFE BENEFICIOS LTDA HERMES & SALAMON SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL LTDA INNOVA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA PAULO GIORGINI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0722177-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA ERALDO GOMES ROSA LUIS FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES LUIS FELIPE DOS SANTOS FERNANDES EMANUELA APARECIDA ALVES FERNANDES ELIANE VALERIA ALVES FERNANDES ELDER DE SOUZA FERNANDES ELIDIANE ALVES FERNANDES LEMOS EDGLEISON SOUZA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Terceiros interessados Processo 0723564-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0734120-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ANA LUCIA GOMES DA PENHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0731368-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo GEISA DOS SANTOS DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0746833-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A. SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0731089-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo FILADELFIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Terceiros interessados Processo 0717142-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo E. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo E. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA KELLY PEREIRA DOS SANTOS - DF68962 Terceiros interessados Processo 0725549-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA DAVID LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0733212-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo DORISVALDO ANTUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA AKITOMI DA ROCHA - SP318085-A Terceiros interessados Processo 0710874-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705734-08.2026.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ANA VALERIA DANIN MOLINA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF0036652A RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A Terceiros interessados Processo 0718639-45.2026.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DIANA MARIA MAIA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0704419-03.2026.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA HELENA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA - TO3736 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0726455-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. M. C. S. D. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717236-51.2020.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A ISADHORA RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA - DF84071 Polo Passivo MARIA ALICE SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711342-16.2024.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BALI AUTO ELETRICS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo BALI AUTO ELETRICS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SHEILA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A HERICK PAVIN - PR39291-A ENIO ZAMPIERI - DF34049-A Terceiros interessados Processo 0729194-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAIANA FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANA MARIA SERAFIN DE LIMA DANILO DE SOUZA CARVALHO JOSEFA SERAFIM DE LIMA THAIS RIBEIRO DE ARAUJO CLEITON RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MIKAELSON CARVALHO GONCALVES - DF58645-A Polo Passivo MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735185-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. R. M. E. P. D. A. P. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743713-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290-A Polo Passivo ARACI MACEDO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0724613-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WILMA GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Processo 0722311-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741831-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A R C PLASTICOS E RECICLAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A Polo Passivo R C PLASTICOS E RECICLAGENS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0746243-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A JESSICA FREO - DF73099 VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES - DF77105 Polo Passivo W. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LOPES ANTINORO BREDER - DF13137-A WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725187-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo LUCAS AUGUSTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705630-17.2025.8.07.0012 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALEXANDRE MORAIS TERAMUSSI Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO C6 Consignado S.A. BANCO DIGIO S.A. BANCO INTER S.A BANCO PINE S/A PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 Consignado S.A.BANCO INTER SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0730690-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAYLA RAYANNE SANTOS - DF73585-A Polo Passivo 53.964.604 MAYCON RODRIGUES SILVA MAYCON RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729966-15.2025.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo ROSENALDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CAIO VINICIUS DE MORAIS SILVA Processo 0023771-25.2016.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF11841-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0732835-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE OLIVEIRA CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ BAIS CUNHA - DF85741 SOLANO RAMOS GUEDES - DF83621 Terceiros interessados Processo 0714218-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. L. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A Polo Passivo E. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo CAYO CEZAR OLIVEIRA - MG245707 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734009-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo FRANCISCO AUGUSTO BOTELHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706160-20.2026.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0701792-82.2019.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo TOMAZ DE AQUINO ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730971-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ARMINDA AMORIM E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0722800-97.2023.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVANIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo ELIEZER MOTA DE ARAUJO FILHO VIVA OFTALMO MEDICINA ESPECIALIZADA S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563-A Terceiros interessados Processo 0708751-48.2023.8.07.0004 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NATHALIA RICARTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JW VEICULOS LTDA - ME SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ELZO COSTA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES - DF51237-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0714111-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Polo Passivo DANUZA SANT ANNA MARINO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Terceiros interessados OLIVIA ACHAO DE MATTOS Processo 0714373-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABRICIO DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVARISTO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0766940-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HIGOR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A Polo Passivo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0701994-39.2026.8.07.0002 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo ARLENE OLIVIA LIANDRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A Terceiros interessados Processo 0702611-78.2026.8.07.0008 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCILENE PROFIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA - GO65858 Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0704102-41.2026.8.07.0002 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo G. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731094-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo BERLITZ CENTRO DE IDIOMAS LTDA ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805 Terceiros interessados Processo 0705229-88.2025.8.07.0021 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADENILSON BALBINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VERUSKA MAGALHAES ANELLI - SP487353 Polo Passivo BANCO MASTER S/A (em liquidação judicial) Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727616-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INTERLIGACAO ELETRICA JAGUAR 8 S.A Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A SARAH PASSOS GOMES - DF78786 Terceiros interessados Processo 0734567-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTIANE BUENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0729611-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIANA DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0735472-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LINDSEY KARINNA SILVA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721276-21.2026.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. V. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo M. C. C. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA - DF75495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730376-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. C. D. J. H. C. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo E. D. S. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730950-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. D. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA LIMA DE ARAUJO GOES - PE28488 Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A Terceiros interessados Processo 0701193-11.2026.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO FELIX DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA RISSO PIRES - SP440742 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0721873-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo IRAMIR MARCELINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Terceiros interessados Processo 0730404-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RODRIGO SADECK SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE THOMAZ FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12640 Terceiros interessados Processo 0712983-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo ELISANGELA GONCALVES MAGALHAES ELIESIO GONCALVES MAGALHAES JL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A Terceiros interessados Processo 0763897-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A GRAZIELLA COSTA COPPI - DF84730 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0707419-50.2026.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A Terceiros interessados Processo 0747144-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO GUIMARAES MENDES - DF19825 Terceiros interessados Processo 0704908-83.2025.8.07.0011 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DILMO ROBERTO TAVARES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo DRIELI CORREA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497 Terceiros interessados Processo 0702675-91.2026.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELMIS FRANQUE RIBEIRO AIRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILLA DE SOUZA AMARAL PIMENTEL GUILHERME JUSTINIANO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CRISTINA MONTEIRO DE LIMA - DF80779 Terceiros interessados Processo 0707729-38.2026.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS - PB21861 Polo Passivo RUAN GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA COSTA - GO50426 Terceiros interessados Processo 0731593-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711508-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER FAYAD MAGALHAES - GO23233-A Polo Passivo K. L. F. B. B. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715608-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WESLEY BATISTA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A Polo Passivo THIAGO OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Terceiros interessados Processo 0725078-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A Polo Passivo JOAO CUSTODIO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo KAIQUE AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - GO74348 Terceiros interessados Processo 0722095-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EULINA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0707481-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FILIPE DE LIMA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0710226-50.2025.8.07.0010 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0731160-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAULO VITOR BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0723138-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIA DAVID LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710324-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MICHEL DE MORAIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A THIAGO CRUZ MEDEIROS GOES MARTINS - DF79194 Polo Passivo DAVI DIAS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 Terceiros interessados Processo 0728803-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo I. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712054-74.2026.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0728272-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALDIVINO DE MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ELIANE DE ASSIS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A Terceiros interessados Processo 0728254-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo ISIDORA CALDEIRA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0734223-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HENRIQUE DOMINGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLA CHAVES PEREIRA RODRIGUES - DF28911-A WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A Polo Passivo JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A Terceiros interessados Processo 0710714-23.2025.8.07.0004 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCILIA LOPES DIAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0719203-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. L. F. D. R. ALICIA VITORIA FRANCO DOS REIS THAMIRES RAIANE TORRES REIS ELAINE LIMA DOS REIS MOURA GILDETE MARIA BATISTA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A TIAGO BERNARDO CHAVES - DF46038-A LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728881-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G&R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A Polo Passivo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731035-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Terceiros interessados Processo 0024060-89.2015.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITO LIMA OLIVEIRA VINCULOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717281-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DI CARLO - SP242577-A VANDERLEI CABRAL MARIANNO - SP491558 LUCIANO SIQUEIRA OTTONI - SP176929-A Terceiros interessados Processo 0702691-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALVES BARBOSA SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo RESIDENCIAL STOCKOLM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Processo 0733024-95.2026.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0716360-11.2025.8.07.0005 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. T. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Polo Passivo E. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749594-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo R. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730625-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Terceiros interessados Processo 0719050-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo O. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711424-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo W. G. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILADY SILVA FERREIRA - SP450576 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729961-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ISAQUE DE ATAYDE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0707597-06.2025.8.07.0010 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCAS DE SOUSA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705045-43.2026.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WENDELL SANTOS NAVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Terceiros interessados Processo 0758567-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARYAM YOUSSEF ABDELKARIM ABOU TAHA FARAH RABAH MOHAMED M. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO MAIA AWWAD - DF10075-A TAWFIC AWWAD - DF7667-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730968-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO LENI FERREIRA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo RODRIGO BRITO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734687-55.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - ME ANA TELMA RODRIGUES CORREIA MELO CRISTIANE DE FATIMA BATISTA DO CARMO JOSE CARLOS CORREA RAMOS MARCOS JOSE DE SOUZA RAPHAEL AUGUSTO MARTINS FRANCO DE GODOY TALITA GRAZIELA DA SILVA MILENA CORREA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A VITOR HUGO FERNANDES ALECRIM - RJ231332 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0719787-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo AQUARELA TINTAS LTDA - EPP EDSON TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A Terceiros interessados Processo 0707018-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TELMA DE LIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo PEDRO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMARY LIANE SILVA DOS SANTOS - DF71424-A Terceiros interessados Processo 0701757-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DALVA HELENA FRIGULHA LUIZ BRAILE DA COSTA E SILVA SABINO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A Polo Passivo FRANCISCO BORGES DE PINA AMORIM JULIANA ROMANO TRONCOSO CHAVES CLINICA CARLOS SABINO LTDA BLOCO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ROMANO TRONCOSO CHAVES - GO34505 MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A Terceiros interessados Processo 0757695-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME RICARDO PINTO DO AMARAL CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME RICARDO PINTO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A Terceiros interessados Processo 0721711-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE MARTINS DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO - PI15123 Terceiros interessados Processo 0702800-81.2025.8.07.0011 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702786-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo H. A. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARICIANA DA SILVA AGUIAR - DF63815-E Polo Passivo E. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714242-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo BRUNO DE SOUZA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A Terceiros interessados Processo 0769471-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo M. E. D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE FERREIRA LOPES - DF66387-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705769-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD PAULO FAYAD ANDRE JOAO CARVALHO RIBEIRO JACIRA SILVA DE ARAUJO OLIVEIRA LUSINETE DE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0725161-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CARLOS FLAVIO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649 Polo Passivo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A Terceiros interessados Processo 0709151-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ANTONIO ALVES FERREIRA GABRIEL ARAUJO LOBO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLEOMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO70548-A LUCYANA COSTA DA LUZ - DF65900-A Polo Passivo SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. TOP CAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A Terceiros interessados Processo 0717833-84.2025.8.07.0020 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA DE JESUS MILHOMENS - DF78933 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703109-03.2023.8.07.0002 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo JACKSON WESLEY DA SILVA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO RICARDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726491-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCELINO E SOARES HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LUCAS RANGEL - SP226089 ANTONIO DONISETE FRADE - SP225183 Terceiros interessados Processo 0760960-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo VICTOR LIMA RIBEIRO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - DF76197 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. VICTOR LIMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - DF76197 Terceiros interessados Processo 0711191-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo SG VIDROS E ESQUADRIAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL MAFRA CABRAL VIEIRA - DF77712 Terceiros interessados Processo 0713709-88.2025.8.07.0010 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo FRANCISCA BARBOSA DEODATO Advogado(s) - Polo Ativo ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A Polo Passivo BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A Terceiros interessados Processo 0710420-05.2024.8.07.0004 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo WALTER BLAN DE QUEIROZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ANDRADE IMOBILIARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0041496-15.2015.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ANACASSIA DINIZ PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704977-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABRICIO FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo APARECIDA ROSA SOARES - DF45699-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES LOURDES CONCEICAO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716012-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo D. H. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710835-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. M. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Polo Passivo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715197-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo EVA MARIA GUEDES DA FONSECA PASSOS registrado(a) civilmente como TIAGO GUEDES DA FONSECA PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Terceiros interessados Processo 0719996-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - EM RECUPERACAO JUDICIAL RENATO MARINHO DE ARAUJO RONALDO MARINHO DE ARAUJO MARIA ROSANGELA ALVES CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0712436-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LORENA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0706430-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0710922-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALE DISTRIBUIDORA LTDA ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0019197-56.2016.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743312-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO RENATO ALVARENGA CARDOSO Processo 0703518-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PORTELA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECI PORTELA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715163-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALDETE ALVES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados Processo 0701691-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BERTHOLDO DEWES NETO HELBERT DANILO FREITAS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A Polo Passivo HELBERT DANILO FREITAS DE SA ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA BERTHOLDO DEWES NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A Terceiros interessados Processo 0708346-11.2025.8.07.0014 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Polo Passivo GESSICA PACHECO CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA PACHECO CASANOVA - RJ256219 Terceiros interessados Processo 0703230-24.2025.8.07.0014 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO HEITOR JUNIO CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RANGEL DA SILVA LEAL - DF78247 Polo Passivo VICTOR DAVID DE MORAIS KANUF FERREIRA ANA FLAVIA DE MORAIS KANUF FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados Processo 0725563-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GIOVANE MARQUES ROSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703564-63.2026.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0706795-93.2025.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DENNILSON CANTANHEDE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0703595-61.2023.8.07.0010 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEONTINA PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A CALEB RABELO ROSA - DF39780-A Polo Passivo LEONTINA PEREIRA OLIVEIRA FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0712547-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JANEIDE MARIA DE AZEVEDO ARAUJO CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE SANTOS GUARIENTO - DF48585-A ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JANEIDE MARIA DE AZEVEDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A HENRIQUE SANTOS GUARIENTO - DF48585-A ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709500-55.2025.8.07.0017 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIZ GONZAGA DE CALDAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados BANCO CETELEM S.A. Processo 0715423-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSALIA DE MATOS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719275-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA FLEURY FERRO COSTA - DF77535 GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A Polo Passivo JADER LUCIANO SANTOS ALMEIDA MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SANTOS RITA MARIA DE ALMEIDA SANTOS HERDES JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS JOSE GERALDO DE ALMEIDA SANTOS JOAO MIGUEL SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A LEANDRO VILELA MARQUES DE ALMEIDA SANTOS - DF53678-A JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Terceiros interessados Processo 0708023-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIO GUSTAVO PORTELA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0014460-32.2014.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MAX MARUSAN CAMARA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726294-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FRANCISCA DA SILVA MORAIS GEORGE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726764-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRE LUIZ GILIOLI Advogado(s) - Polo Ativo GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A MARLY DO CARMO SANTOS REGNIER - DF37779-A Polo Passivo NASKAR GESTAO DE ATIVOS LTDA CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730876-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo V. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA DE SOUSA SILVA - MG141493-A Terceiros interessados Processo 0728814-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GISELLE DIVINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A Terceiros interessados Processo 0709540-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RICARDO STARLING DA FONSECA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Polo Passivo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0749589-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0708452-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMANDA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0752748-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735573-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756846-44.2021.8.07.0016 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA MIRANDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA - MS22820 LAUANE FERREIRA ROCHA - MS22659 Terceiros interessados Processo 0727324-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE XISTO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE ALMEIDA ZAGO - DF86335 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0745745-55.2021.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CLAUDIA SOARES FERNANDES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP RILDO DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPPDP - CURADORIA ESPECIAL ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0704324-58.2026.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo JHESSICA CAROLINE MOREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THALISSON SANTOS FALEIRO - GO50928 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709895-70.2017.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0010041-03.2013.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Polo Passivo WILLIAM RIBEIRO MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704408-59.2026.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo GISELLE FREITAS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734693-67.2018.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo CABRAL GAROFANO ADVOGADOS ASSOCOADOS AVRAHAM GELBERG Advogado(s) - Polo Ativo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A Polo Passivo AVRAHAM GELBERG CABRAL GAROFANO ADVOGADOS ASSOCOADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Terceiros interessados Processo 0013672-05.2011.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO BLUE SKY COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO BLUE SKY CIDADE AMBIENTAL TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo CIDADE AMBIENTAL TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EIRELI - EPP ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO BLUE SKY COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO BLUE SKY JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ATLANTICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A Terceiros interessados Processo 0127488-56.2006.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA SILVA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo SORAYA CHRYSTINA CARDOSO DIEZ - DF0017444A Terceiros interessados Processo 0716775-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo SC REVITALIZACOES, REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A Terceiros interessados Processo 0725055-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo IEGE DE MATOS COUTRIN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707309-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCIANA DIAS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados Processo 0705163-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Passivo VOOX OPTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0732440-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAROLINA DE CASTRO BERNARDES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711741-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PLANALTO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718084-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo C. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713406-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Polo Passivo OVER ELEVADORES, TRANSPORTES VERTICAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA OLIVEIRA - DF36428-A Terceiros interessados Processo 0700671-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TEX COURIER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo CASA VINTE E TRES DECORACOES E INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745231-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Terceiros interessados Processo 0705257-07.2021.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E REALIZADORES DE LONGAS METRAGENS DE BRASILIA - APROCINE Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A DANILO PRUDENTE LIMA - DF42790-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A RODRIGO DA SILVA CASTRO - DF22829-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722044-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo I. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743527-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA PERES FERREIRA VASCONI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701063-64.2025.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DALVA DOS REIS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0716300-72.2024.8.07.0005 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo A. M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo A. F. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - AM10172 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707939-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAQUEL MACHADO LORA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A Terceiros interessados Processo 0715112-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO - MG104025-A PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO - MG104025-A Terceiros interessados Processo 0754128-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ANDRE ULHOA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563-A Terceiros interessados Processo 0028748-82.2014.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WILTON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702747-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo VANESSA DAVID ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Polo Passivo ILIMANE OLIVEIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A Terceiros interessados Processo 0712836-81.2026.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo C. L. R. THAISA ROCHA LEMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCO GOMES DE REZENDE - DF59369-A MATEUS MEDEIROS BARROSO RIOS - DF82359 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729490-62.2025.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo HEGLISON BARROS PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0703087-40.2026.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ANEOMAR SIMIAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0732618-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo JOAO BOSCO LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0705038-18.2026.8.07.0018 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo NILSON DE CASTRO LOPES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720970-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A Polo Passivo ELIELTON SANTOS FERREIRA INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0718197-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VAMILSON ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES - SC51479 Terceiros interessados Processo 0702446-13.2026.8.07.0014 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE YASMIN BREHMER HANDAR - PR97751 Polo Passivo ANDREA POVOA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA KAROLINE LOPES DE ALENCAR - DF86803 Terceiros interessados Processo 0714811-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo PAULO HENRIQUE GADELHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo JULIANA GADELHA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO HENRIQUE GOMES CAVALHEIRO - SP150665 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726645-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BRASILIA ORTOG LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE SOUSA FERREIRA - DF72323-A Polo Passivo SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BYD DO BRASIL LTDA. BYD AUTO DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA23807 Terceiros interessados Processo 0726490-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo K. G. B. I. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo A. D. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A Terceiros interessados Processo 0721827-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo GILSON RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704744-11.2026.8.07.0003 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ALAN FERREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702346-71.2025.8.07.0021 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo RONAN SANTOS DA SILVA IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A RONAN SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A Terceiros interessados Processo 0077269-84.2012.8.07.0015 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO FIRMINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados Processo 0725488-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo LEANDRO DE JESUS SILVA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A Terceiros interessados Processo 0728124-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo FABIO RODRIGUES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Polo Passivo TIME EMPRESARIAL DEDICAR VEICULOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726753-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SQN 304 ROGERIO QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SQN 304 ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Polo Passivo SEGURA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA SEGURA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BARP - DF46338-A AGLIANE PEREIRA - RS120229 Terceiros interessados Processo 0726758-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo G. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732900-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ROGERIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0700126-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SARA LINA RAMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722608-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo JURMA JOSE DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo TELES VEICULOS LTDA TELES M. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADRIANA BARROS PESSOA MOREIRA ELIAS TELES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ELIANA CRISTINA BARROS MOREIRA ANTUNES - DF37564-A Terceiros interessados Processo 0729508-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GOLD CONSTRUTORA LTDA - ME LUCINEI CASTRO DE ARAUJO WESLEY RICHARDSON SILVA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A Terceiros interessados Processo 0730342-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo WILLIAM DA ROCHA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo 2122 COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 Terceiros interessados Processo 0726232-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0722928-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo G. D. C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A ADRIANA MARCIANO LISBOA - DF69110-A BRUNA LORENE ALVES DOS SANTOS - DF62392 Polo Passivo D. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo SILVIA BAENTELI - SC14296 VANESSA DE SOUZA MARQUES - SC68837 MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - AM7628 Terceiros interessados Processo 0737683-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo FULL.NESS HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155 Polo Passivo RM RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Terceiros interessados Processo 0721661-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo F. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0717127-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DANIEL RIBEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A IGOR ALMEIDA RESENDE - MG159113-A Terceiros interessados LUCIANO ALVES BARBOSA CAMACHO REGINALDO ALVES DO AMARAL Processo 0701054-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo WALDOMIRO EIJI IWANO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE VARELA CAON - PE32765-A Terceiros interessados Processo 0701519-66.2025.8.07.0019 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ADRIANA MENDES MARQUES GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS ROZALIN GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A Terceiros interessados Processo 0709047-56.2026.8.07.0007 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo FRANCIEL DE ASSIS SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0714067-62.2025.8.07.0007 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A Polo Passivo F. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH PIRES LACERDA PINTO - GO72148 ALESSANDRA LUDOVICO DE PAOLI - DF33250-A RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - DF24658-A GIULIA OLIVEIRA BASTOS - DF78168 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701847-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725058-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CLEUDIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CALEBE SOBRAL FONSECA - DF70420 ISABELA MARINHO DE ASSIS - GO54714-A Polo Passivo PATRICIA BATISTA RAMOS BIANKA SANTOS RAMOS FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS PAULO SANTOS RAMOS HEITOR SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA BARBOSA MAGALHAES - DF51081-A FATIMA APARECIDA XAVIER MARTELLOTI - DF6128-A Terceiros interessados Processo 0720723-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO DE PECAS E SERVICOS PRO-CAR LTDA - ME ARTHUR NUNES DA SILVA VALDIVINO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722475-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRASPREFER INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO BEZELGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715233-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo V. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723762-05.2018.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIDINEY DE SOUZA BREGUEDO Advogado(s) - Polo Ativo ZAELMA AIRES DO NASCIMENTO BREGUEDO - DF57988-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0700816-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEILA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702183-92.2023.8.07.0011 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo MARIA NAZARE DE OLIVEIRA MELLO ADAO JACOB GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiros interessados Processo 0730905-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GBOEX-GREMIO BENEFICENTE Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Polo Passivo NELSON BEUST Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A Terceiros interessados Processo 0751529-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. L. M. P. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo G. A. E. S. A. L. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704734-36.2023.8.07.0014 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. D. P. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo J. I. C. C. C. A. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados CLARA DEL PILAR LASTRAS CHRISTOFOLI MARILIA LOBAO RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0081984-56.2008.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO ABN AMRO REAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARCOS PAULO FREIRE MALGUEIRO LOPES SANDRA MARIA FREIRE LOPES Advogado(s) - Polo Passivo EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A ALEXANDRE CRUVINEL LOPES - DF44095-A Terceiros interessados Processo 0701356-49.2026.8.07.0020 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AURISO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701818-55.2020.8.07.0007 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RVN CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - ME Advogado(s) - Polo Ativo BERTONI BARBOZA DE OLIVEIRA - DF45319-A Polo Passivo SONIA MAR DOS SANTOS MIGLIORINI ARNALDO BRUNO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CRISTINA CASALI - PR60897 ANDRE LEIVAS DE ARAUJO VIANNA - SC56619 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705667-56.2025.8.07.0008 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO PETRONILO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PETRONILO DA COSTA - DF5207-A Polo Passivo ALTINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados Processo 0705962-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANILTON FERANANDES NETO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA - DF62746-A Polo Passivo JUCENILDA MAGALHAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708491-85.2025.8.07.0008 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO SUME BENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0709419-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA DANTAS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO - DF73309-A LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713825-83.2023.8.07.0004 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO JOSE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0715954-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA FRANCISCA SAMPAIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo ELIZANGELA SANTOS DE OLIVEIRA JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR JR CONSTRUTORA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Terceiros interessados Processo 0716401-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLARISSA SANTOS DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718955-58.2026.8.07.0001 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IVALDINA MORAES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0722407-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WALTER JAIME SIQUEIRA FUTURA INTERIORES E MOBILIARIO PANORAMICO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A Polo Passivo FUTURA INTERIORES E MOBILIARIO PANORAMICO LTDA - EPP WALTER JAIME SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Terceiros interessados Processo 0722407-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILVANI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINTO RAMALHO - DF36661-A MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO - DF15661-A RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiros interessados Processo 0723389-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426-A Polo Passivo MARIA NEUZA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724074-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILBERTO PETER Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0727427-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HILMA ALMEIDA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0720932-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARISA DOS PASSOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARTINS - DF21319-A Polo Passivo MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Terceiros interessados Processo 0706311-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIA MARIA DOS REIS CAVALCANTE ANTONINA MAIA NOGUEIRA ANTONIO CORADI ANTONIO DE SOUZA GARCIA ANTONIO GOMES FERREIRA APARECIDA VILMA HUMMEL Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0715202-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA AQUINO DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0707061-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTER DE SENA BONFIM COUTINHO RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715665-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 318 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIO DE ASSIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEIVESON GOMES SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719455-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO MORAES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A MANUELA FONSECA DALPOZ - DF73627 RENATA PAREDES MARTINS - DF68710-A Terceiros interessados Processo 0726388-89.2021.8.07.0001 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SIMONE MATOSO PASTOR CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733207-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713715-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo CELIA CELINA VIEIRA RAIMUNDO DE SOUSA LIRA JOSIAS PEREIRA DE CASTRO RAUL JABBAR IBRAHIM KATEB Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A PEDRO BESSA CESARINO - DF82080 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702574-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo GABRIELA VIEIRA FEITOSA SIMONE MARIA VIEIRA SILVA LEANDRO VIEIRA GOMES M. I. V. M. S. F. N. D. S. RAFAEL VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LORRAYNE PEREIRA DAMASIO - DF73406-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711428-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLODOALDO PONTES PINHEIRO GUSTAVO BRUM BERNARDI PINHEIRO ERASMO MARTINS COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747242-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NEUSA TAKAKO HIYANE PAULA LURIE HIYANE DE MOURA FERNANDO HIYANE DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE APARECIDA FARIA DA SILVA - DF74438 ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Polo Passivo MARTA REGINA CIRQUEIRA PANTOJA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A Terceiros interessados Processo 0728718-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo ALERGOCENTRO EXCELENCIA EM ALERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS - AL9480 JOSE TENORIO NUNES FILHO - AL11475 CARLOS HENRIQUE PINTO DE FARIAS - AL9198 Terceiros interessados Processo 0729191-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WALFREDO RUDI OSTER DULCE VIEBRANTZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0729326-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE DARIO MOURA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo JANAINA DE PAIVA GONCALO E SILVA SYLVIO DIVINO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACIPLACDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LETICIA LEITE CAVALCANTE DE MACEDO - PI12579 Terceiros interessados Processo 0729845-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALDECI BORGES DE ALMEIDA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A Terceiros interessados Processo 0730645-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 330 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HELENA LUDUMIA ARAUJO LAPA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO - MG160131 Polo Passivo BEM VIVER AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Terceiros interessados Brasília - DF, 2 de setembro de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível