Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 0707953-76.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Apelante: Jesse Batista Jaminawa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões da Apelação Criminal. - Magistrado(a) - Advs: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - José Eduardo Galvão de Castro Menezes - Via Verde