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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3264364/DF (2026/0191293-0) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:HONORATO SOUZA FERNANDES ADVOGADOS:JOANA D'ARC ALVES BARBOSA VAZ DE MELLO - DF004357 ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065 AGRAVADO:GILBERTO DORNELAS DOS REIS ADVOGADO:ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF019121 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3264364/DF (2026/0191293-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:HONORATO SOUZA FERNANDES ADVOGADOS:JOANA D'ARC ALVES BARBOSA VAZ DE MELLO - DF004357 ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065 AGRAVADO:GILBERTO DORNELAS DOS REIS ADVOGADO:ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF019121 DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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