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Publicações do processo
0707559-48.2026.8.07.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJDFT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · 4ª Vara de Família de Brasília · Decisão
Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para acostar aos autos: a) a última declaração de imposto de renda (IRPF 2026 completa) e extrato bancário dos últimos 30 (trinta) dias, bem como a respectiva declaração de hipossuficiência, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça; b) a petição ou ata em que celebrado o acordo relativo à guarda compartilhada da menor, assim como a respectiva sentença homologatória, haja vista que os documentos anexados ao ID 289319348 se referem apenas ao regime de convivência; c) eventual decisão proferida pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente acerca das medidas protetivas requeridas em relação à infante; d) a ata de reunião emitida pela Escola Classe 206 Sul. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.I.
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