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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJDFT · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã · Sentença
Diante do exposto,HOMOLOGOo acordo firmado entre as partes eJULGO EXTINTOo feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.Revogo a ordem de prisão do executado.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.Sem honorários.A sentença transita em julgado nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal.
TJDFT · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã · Despacho
A requerente fica intimada para juntar o termo de acordo subscrito pela representante legal da menor, inclusive, em todas as páginas, e com a data em que foi firmado.
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