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Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 11ª Vara Cível da Capital
ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL), ADV: JOÃO JACQUES SANTOS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 12642/AL) - Processo 0707389-92.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Ivan Miguel da Silva - RÉ: Ana Cristina da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa por parte do autor. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade da justiça ora reconhecida/mantida ao autor e por se tratar de atuação da Defensoria Pública (observados os limites legais). Transitada em julgado a decisão, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.