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TJDFT · Vara Cível do Riacho Fundo · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707329-91.2026.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: WELLINGTON SOUTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor a gratuidade de justiça. Anotada. Remetam os autos ao MPDFT, a fim de que se manifeste sobre a pretensão do autor e os termos da declaração juntada no ID 286156658, que pode fazer às vezes de acordo extrajudicial, no qual os herdeiros do falecido declaram que o automóvel objeto do processo era de propriedade do autor, quando da morte do de cujus. Prazo: 15 dias. 6
TJDFT · Vara Cível do Riacho Fundo · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707329-91.2026.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: WELLINGTON SOUTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor a gratuidade de justiça. Anotada. Remetam os autos ao MPDFT, a fim de que se manifeste sobre a pretensão do autor e os termos da declaração juntada no ID 286156658, que pode fazer às vezes de acordo extrajudicial, no qual os herdeiros do falecido declaram que o automóvel objeto do processo era de propriedade do autor, quando da morte do de cujus. Prazo: 15 dias. 6
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