2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 19 DE AGOSTO DE 2026 E 26 DE AGOSTO DE 2026 0707312-88.2025.8.01.0912 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Samoel Evangelista - RevisorDenise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Marcos Antônio Galina Apelado: John Kennedy Bispo de Miranda Advogado: Taynah Joerke Ansiliero Apelante: João Vítor Ernesto Rodrigues Advogado: Fábio Santos de Santana Advogado: Jonatan Freitas de Moraes Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Preliminar de nulidade processual rejeitada. Unânime. Recurso interposto por João Vítor Ernesto Rodrigues parcialmente provido. Unânime. Recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre desprovido. Unânime. Julgamento virtual (RITJAC, artigo 93). Votaram: Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma