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Publicações do processo
0707288-21.2023.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
ADV: LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA (OAB 12064B/AL), ADV: THIAGO QUEIROZ CARNEIRO (OAB 12065B/AL), ADV: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20167/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0707288-21.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0707288-21.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: Denison de Oliveira Leite - RÉU: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 535, §3º, inciso II do Código de Processo Civil, fica intimado o ente público devedor, para, no prazo de 2 (dois) meses, providenciar o(s) pagamento(s) da(s) obrigação(ões) de pequeno valor, nos termos do(s) ofício(s) de pág. 56 e 57.
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