0707282-45.2025.8.07.0020

Intimação

TJDFT · Primeira Turma Recursal · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDTRERC Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Número do processo: 0707282-45.2025.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDO: ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Conforme decisão de ID 79325667 a análise do feito demonstra, a princípio, que o cancelamento e atraso dos voos relatados nos autos teriam como origem problemas meteorológicos, o que traz a incidência do Tema n. 1.417. Considerando que a questão jurídica debatida nestes autos guarda identidade com a matéria submetida à sistemática da repercussão geral no Tema 1.417 do STF, impõe-se que o feito continue sobrestado, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a uniformização da jurisprudência. Assim, indefiro o pedido formulado pela parte autora para o retorno do feito ao trâmite processual. Brasília/DF, 4 de setembro de 2026. EDMAR RAMIRO CORREIA Relator