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0707188-08.2022.8.07.0019
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3303334/DF (2026/0255602-1) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:ESTEFANY KATHLEEN ANDRADE SANTOS ADVOGADO:THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA - GO062267 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO:WESLEY DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO:THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA - GO062267 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3303334/DF (2026/0255602-1) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:WESLEY DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO:THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA - GO062267 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO:ESTEFANY KATHLEEN ANDRADE SANTOS ADVOGADO:THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA - GO062267 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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