0707129-18.2025.8.07.0018

Intimação

TJDFT · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF · Certidão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707129-18.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCELO GONCALVES NUNES Polo passivo: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO CANCELAMENTO E REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, tendo em vista a troca de placa de rede do Fórum Verde que ainda não está estabilizada encontramos muita dificuldade na realização das audiências via remota, inclusive não logramos êxito em acessar o PJE, tampouco acessar a plataforma MSTEAMS, gravar a solenidade durante o ato ou ao menos manter as partes na sala TEAMS. Ademais, informo que o signatário deste juízo foi convocado ao CNJ para reunião e análise de procedimentos quanto aos processos da VMADUF passíveis de procedimentos estruturantes. Em face do exposto, percebemos a necessidade de remanejamento das audiências, portanto, com as escusas deste Juízo, procedo ao cancelamento da solenidade anteriormente designada. Comuniquem-se às partes com urgência, e, caso necessário, recolham-se os mandados expedidos. Ainda de ordem, com as escusas deste Juízo, REDESIGNO, desde já, para o dia 24.11.2026, 14h15 para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA HÍBRIDA, (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente). Observe-se ainda que na forma virtual deve ser evitado que as partes, advogados, testemunhas estejam no mesmo local. Recomenda-se que na falta de viabilidade tecnológica informem ao Juízo para eventual comparecimento presencial. À Secretaria para que expeça os mandados de intimação para as testemunhas arroladas pelo IBRAM/DF na petição de ID 258589176, conforme preconiza no artigo 455, § 4º, III do CPC: 1.Em segredo de justiça, brasileira, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, Matr.266.434-8, lotada no IBRAM-DF; 2.Em segredo de justiça, brasileira, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, Matrícula nº 266.784-3, lotada no IBRAM-DF Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte, em colaboração com o Juízo, intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Informo o QR CODE para acesso à referida audiência para os que não puderem ou não quiserem comparecer presencialmente: Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/meet/220694346764723?p=X4kgOtFxHI1TViaAwM Para maiores orientações sobre como baixar e utilizar a plataforma Microsoft Teams, acessar o manual abaixo: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2026 12:30:42. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".