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TJAL · 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ADV: HETH CESAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 2673/AL) - Processo 0707116-97.2026.8.02.0058 (apensado ao processo 0711321-19.2019.8.02.0058) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: Heth Cesar Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira - EMBARGADO: Patio Arapiraca S/A - Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, por entender que a parte embargante pretende, apenas, rediscutir o mérito da sentença, o que não poderá se dar pela via recursal escolhida. Assim, mantenho in totum a sentença objurgarda, destacando que eventual error in judicando nela contido somente poderá ser revisto na segunda instância. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. Publico. Registre-se. Intimem-se.
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