Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARIA VIEIRA LEITE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos convertidos em processo eletrônico em 15/09/2026. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .
Adv - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, CARLOS ALBERTO MARTINS, EDGAR SEITH ZAMBRANA, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO.
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