Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJDFT
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, tão somente para sanar a omissão apontada, integrando o dispositivo da sentença de ID 274371461 para nele fazer constar expressamente que fica REJEITADO o pedido subsidiário formulado pela autora/reconvinda de reconhecimento de direito de retenção e de ressarcimento por benfeitorias, diante da ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado, permanecendo inalterados todos os demais termos da sentença embargada.
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