0706771-45.2025.8.02.0001

Intimação

TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo

ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP) - Processo 0706771-45.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: Gilberto José dos Santos Junior - Portanto, REJEITO as preliminares arguidas na resposta à acusação, REAFIRMO o recebimento da denúncia e INDEFIRO o pedido de absolvição sumária. Inclua-se o feito na pauta para ser realizada a audiência de instrução e julgamento. Adotem-se os meios adequados para a inclusão nos mandados, requisições e publicações o link da audiência virtual, caso as partes optem pela adoção do Juízo 100% Virtual, com a advertência de que são responsáveis pelo adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que, em caso de problemas com internet ou equipamentos, deverão se fazer presentes ao fórum, sob pena de serem consideradas ausentes, com todas as consequências legais decorrentes. Com a designação do ato, intimem-se a vítima, o Ministério Público, o réu (por meio de seu advogado) e as testemunhas arroladas às fls. 03 e 366. Intime-se o réu (por meio de seu advogado) para ciência da presente decisão. Cientifique-se o Ministério Público.