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Publicações do processo
0706730-25.2025.8.07.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJDFT
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- set/2026
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Intimação
TJDFT · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho · Sentença
Número do processo: 0706730-25.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUCILIA NUNES PERPETUO CHAGAS EXECUTADO: LUCIELIA XAVIER DE AGUIAR LEITE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (IDs 289608055 e 289685026) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. PROCEDA-SE a liberação dos valores eventualmente bloqueados nas contas bancárias da executada em favor da parte EXEQUENTE, nos termos do acordo ora homologado. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2026 19:05:38 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
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