0706506-44.2026.8.07.0009

Intimação

TJDFT · 1ª Vara Cível de Samambaia · Sentença

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706506-44.2026.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado por JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA. Há comprovação da satisfação da obrigação de fazer. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita pelo devedor. Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -