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Publicações do processo
0706377-66.2022.8.02.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0706377-66.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Janicleide Correia dos Santos Silva - Apelado: Equatorial S/A - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos, estes autos de n. 0706377-66.2022.8.02.0058, em que figuram como Apelante Janicleide Correia dos Santos Silva e como Apelado Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, todos devidamente qualificados. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, por admissível, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença vergastada e declarar a inexistência do débito no valor de R$ 8.539,94 (oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) cobrado a título de recuperação de consumo, bem como determinar que a concessionária apelada proceda ao recálculo da fatura objeto da lide com base exclusivamente no consumo médio dos últimos 12 (doze) meses anteriores à inspeção. Por fim, em razão da sucumbência recíproca, condenar cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, com a exigibilidade das verbas devidas pela apelante suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - 319
Intimação
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0706377-66.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Janicleide Correia dos Santos Silva - Apelado: Equatorial S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0706377-66.2022.8.02.0058 Recorrente: Janicleide Correia dos Santos Silva. Defensora P.: Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL). Recorrida: Equatorial Energia Alagoas S/A. Advogada: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - 319
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