2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706099-45.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VALERIA FERREIRA DE MENEZES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Conforme julgamento proferido no Agravo de Instrumento n. 0746664-08.2025.8.07.0000, fora dado provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, acolher a impugnação ao cumprimento de sentença e julgar extinta a execução. Desta feita, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do recurso e eventuais requerimentos, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser contabilizado em dobro (10 dias) para o Distrito Federal. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Brasília, data e hora registradas com a assinatura eletrônica. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito