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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 3148484/DF (2026/0011737-6) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE:HUGO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO:RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF054206 EMBARGADO:DISTRITO FEDERAL ADVOGADO:MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO - DF006259 EMBARGADO:PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO:DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AgInt no AREsp 3148484/DF (2026/0011737-6) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE:HUGO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO:RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF054206 AGRAVADO:DISTRITO FEDERAL ADVOGADO:MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO - DF006259 AGRAVADO:PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO:DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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