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0705946-90.2026.8.07.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJDFT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJDFT · 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF · Certidão

    CLASSE JUDICIAL: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) NÚMERO DO PROCESSO:0705946-90.2026.8.07.0013 CERTIDÃO (Publicação DJEN) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJEN, parte dispositiva da sentença de ID. 289805550: "(...). Ante o exposto: 1. HOMOLOGO a desistência manifestada no ID 284768665 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas, por força do art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e sem honorários advocatícios. 3. Retifique-se o cadastro processual para excluir a Defensoria Pública do Distrito Federal como representante da requerente, conforme requerido no ID 284133453. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. 5. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER, Juíza de Direito". Com escopo de promover maior celeridade no trâmite processual, solicito que, em sendo a hipótese, decline-se a ausência de interesse em recorrer. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.

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