Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia · Despacho
Ao requerente para ciência do extrato da conta judicial (ID 288738726). Informe em que conta está depositada a quantia aludida na petição de ID 288606339, demonstrando com o respectivo extrato atualizado. Quanto ao pedido de alienação do veículo, este juízo encerrou o seu ofício com o julgamento da partilha, extinguindo-se o espólio e cessando as funções do inventariante. Portanto, este juízo não tem competência para o pedido de alienação de bens que saiu da esfera do espólio, passando a integrar a esfera do meeiro e da herdeira. A alienação de bens que se formara condomínio deve ser postulada no juízo competente, observando que autorização da alienação da cota da menor deve se postulado no juízo responsável pela fiscalização da administração de seus bens, consoante dispõe o artigo 27, inciso III, da Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Decorrido o prazo, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.