Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJDFT
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada eventual suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça deferida. Resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Traslade-se cópia para os autos da execução correspondente. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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