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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3191432/DF (2026/0074051-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:MARIA BETANIA BARBOSA DE ALMEIDA EMBARGANTE:MARIA MADALENA BARBOSA DE ALMEIDA EMBARGANTE:ITO-DF INSTITUTO DE TRATAMENTO ODONTOLGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA ADVOGADO:RONALDO FALCÃO SANTORO - DF008325 EMBARGADO:GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS EMBARGADO:MILTON RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO:GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF040346 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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