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Tribunal
TJDFT
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJDFT · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria · Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705667-16.2026.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KRISTIANY SILVA CASSIMIRO RODRIGUES EXECUTADO: MINHA KAMISETA, CAMISETAS PERSONALIZADAS LTDA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 09/09/2026. Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença. De ordem, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. Na oportunidade, deverá a executada providenciar a retirada das camisetas, no endereço da autora, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de perdimento dos bens em favor da requerente. Santa Maria-DF, 10 de setembro de 2026.