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TJAC · 2ª Vara Cível
ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 6311/AC), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0705621-56.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Antonio Carlos Monteiro de Oliveira - RÉU: Banco Máxima S/A (master) - Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard) - 1) Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado por Banco Máster S.A., em razão da falta de demonstração dos fatos alegados. Além disso, eventual acolhimento do pedido não teria efeito retroativo capaz de afastar a exigibilidade do recolhimento das custas processuais a que foi condenado em razão da sucumbência. 2) Expeça-se nova guia de recolhimento - diante do vencimento da guia da p. 460 no curso do prazo para pagamento - e intimem-se os sucumbentes para pagamento em quinze dias. Em seguida, arquivem-se os autos. Intimem-se.
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