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TJAL · 2ª Vara Cível da Capital
ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL) - Processo 0705602-86.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Erivaldo Jose de Lima Silvestre - RÉU: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s). Publique-se. Cumpra-se.
TJAL · 2ª Vara Cível da Capital
ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL) - Processo 0705602-86.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Erivaldo Jose de Lima Silvestre - 1. Com base nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, diante dos documentos juntados. 2. A análise do pedido de tutela provisória de urgência ficará para momento posterior, após a apresentação da contestação, quando haverá mais elementos para formação da convicção do juízo. 3. Por ora, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, sem prejuízo de que as partes busquem solução consensual para o conflito, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do aviso de recebimento, sob pena de revelia, conforme art. 344 do CPC. 5. Publique-se. Cumpra-se.
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