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TJDFT · 14ª Vara Cível de Brasília · Termo
TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Aos 8 de setembro de 2026, às 15:22:57, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 14ª Vara Cível de Brasília, nos autos eletrônicos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico n. 0705556-74.2017.8.07.0001, proposta por CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CPF/CNPJ: 73.978.900/0001-81, contra SEBASTIAO DOS SANTOS BRASILEIRO - CPF/CNPJ: 552.272.011-53, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Processo n. 0712590-61.2021.8.07.0001, em tramitação na 7ª Vara Cível de Brasília, foi realizada a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 33.335,54, de eventual crédito pertencente a SEBASTIAO DOS SANTOS BRASILEIRO - CPF/CNPJ: 552.272.011-53, com cadastro no PJE e procedida a inclusão de alerta, para garantia do Juízo, em observância às disposições no art. 838 e à Portaria Conjunta nº 17, de 14/02/2019. De ordem e, nos termos da Portaria nº 02/2016, deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, promovo a NOTIFICAÇÃO do(a) devedor(a), para ciência do ato supramencionado. assinado eletronicamente Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Diretora de Secretaria
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