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2 publicações identificadas.
TJDFT · 5ª Vara de Entorpecentes do DF · Decisão
Assim, ausentes obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão de ID 289658734. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
TJDFT · 5ª Vara de Entorpecentes do DF · Decisão
Ante o exposto: I – DEFIRO o compartilhamento com o Juízo da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal do laudo de informática de ID 275572130 e da análise complementar constante do Relatório nº 129/2026 (ID 277566531), para utilização na Ação Penal nº 0719191-10.2026.8.07.0001. Encaminhem-se cópias dos referidos documentos; II – INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição do veículo Toyota Corolla, placa REL4A40, do numerário de R$ 3.372,00, dos aparelhos celulares, do simulacro de airsoft e do coldre, bem como o pedido de levantamento das restrições RENAJUD incidentes sobre os veículos VW/Voyage, placa QOX1D34, Honda/CG 160 Titan, placa RED5F15, e Yamaha/MT03 ABS, placa SSI3H43; III – INDEFIRO, igualmente, o pedido subsidiário de nomeação de CÍCERO LEONARDO DA SILVA GERVÁSIO como fiel depositário do Toyota Corolla. Ressalvo que a restituição poderá ser novamente apreciada após a conclusão das diligências pendentes e a consolidação dos elementos relacionados aos crimes ainda investigados. Com a preclusão desta decisão, retornem os autos ao arquivo. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
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