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Publicações do processo
0705468-90.2023.8.07.0012
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- Tribunal
- TJDFT
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- set/2026
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Intimação
TJDFT · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
PPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: jvdfm.sao@tjdft.jus.br Número do processo: 0705468-90.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: ANTONIO FRANCISCO ROMAO DE ALMEIDA VISTA À DEFESA DA VÍTIMA - RAZÕES DE APELAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, Dr. Luciano Pifano Pontes, intimo a defesa da vítima R.S.A., para apresentar razões de apelação no prazo de 8 (oito) dias. São Sebastião/DF, 8 de setembro de 2026. WILLIAM JOSE CANDIDO DA ROCHA Servidor Geral
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