Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705401-05.2026.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Bem Público (13364) Requerente: JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de ID 281188547, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as demais partes interessadas para que se manifestam, caso queiram. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026 14:14:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito