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Publicações do processo
0705329-83.2024.8.07.0019
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- Tribunal
- TJDFT
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJDFT · 4ª Turma Cível · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0705329-83.2024.8.07.0019 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FABIO ROCHA DE ALMEIDA APELADO: GERALDO GOMES DA MOTA, CLAUDIO ALVES PEREIRA D E C I S Ã O Com amparo no artigo 147 do Código de Processo Civil, declaro-me impedido para o exercício da função jurisdicional no presente feito, em face da relação de parentesco de terceiro grau, na linha colateral, com o i. magistrado que sentenciou o feito, Dr. Pedro Oliveira de Vasconcelos (ID 88834372). Nesse sentido, restituo os autos para fins de redistribuição, observada a prevenção de órgão. Brasília/DF, 4 de setembro de 2026. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
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