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TJAL · 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
ADV: ANA LAURA DORIA BRANDÃO (OAB 13294/AL), ADV: ANA LAURA DORIA BRANDÃO (OAB 13294/AL), ADV: THIAGO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 10319/AL), ADV: FERNANDO LUCAS BULHÕES B. PEIXOTO (OAB 8567/AL), ADV: ISABELLE SACRAMENTO SANTOS (OAB 6730/AL), ADV: ROSICELIA CLARINDO DE OLIVEIRA (OAB 5180/AL), ADV: THAYNÁ BARROS PEREIRA (OAB 16524/AL), ADV: CARLOS EDUARDO DE BULHÕES BARBOSA PEIXOTO (OAB 6370/AL) - Processo 0705248-36.2016.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: Alba Valéria Carnaúba dos Anjos - EXECUTADO: Carlos Gomes - Consultor Imobiliário - Terra Nossa Construções e Terraplanagens Ltda - Autos n°: 0705248-36.2016.8.02.0058 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Alba Valéria Carnaúba dos Anjos Executado: Carlos Gomes - Consultor Imobiliário e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CUMPRA-SE o Despacho de fls. 153, a seguir transcrito: "DESPACHO: Reitere-se o ofício de fl. 150. Esclareço que, havendo mais um descumprimento desta determinação judicial, sem qualquer justificativa por parte da JUCEAL, determino o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para fins de apuração de crime de desobediência (art. 330, Código Penal). Arapiraca - AL, data da assinatura digital. Luciana Josué Raposo Lima Dias. Juíza de Direito" Arapiraca, 02 de setembro de 2026 Ana Lucia Feitosa de Melo Analista Judiciário
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