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0705246-17.2026.8.02.0058

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal

    ADV: EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO (OAB 7684/AL), ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL) - Processo 0705246-17.2026.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio de Arapiraca - EXECUTADO: Jardins Perucaba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o exposto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as CDAs reemitidas às fls. 241/273 e regularize sua representação processual/identidade societária quanto à peça de fls. 56/70, sob as penas do art. 76 do CPC. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de suspensão de fls. 226. Determino a suspensão temporária de novos atos constritivos eletrônicos até deliberação posterior deste Juízo. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

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