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Processo 0705026-80.2025.8.07.0004

Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
2
Período das publicações
15/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGADO VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DA PREEXISTÊNCIA DOS DEFEITOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO AUTOMATICIDADE. DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1.

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