Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 5 DE AGOSTO DE 2026 E 18 DE AGOSTO DE 2026 0704909-49.2025.8.01.0912 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Francisco Djalma - RevisorSamoel Evangelista - Apelante: Carlos Eduardo da Silva Lima D. Público: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Alekine Lopes dos Santos - Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, que nega provimento ao recurso, mantendo a Sentença. Julgamento virtual. Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.