2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704853-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DANIEL BARBOSA SANTOS Requerido: THIAGO DA SILVA AVELAR DECISÃO O autor, na petição de ID 288519506, requer a penhora eletrônica de valores mantidos pelo réu em instituições bancárias, por meio do sistema SISBAJUD, e anexou planilha atualizada do débito (ID 288519507). Na fase de cumprimento de sentença, apesar de intimado, o réu não procedeu ao pagamento voluntário do débito (ID 283064405). O sistema SISBAJUD alcança os ativos financeiros mantidos pelo titular pesquisado perante as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se limitando às contas-correntes. Diante disso, defiro o pedido do autor e determino a penhora eletrônica da quantia de R$ 875,59 (oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), mediante consulta imediata ao sistema SISBAJUD. Encaminhem-se os autos à tarefa própria do sistema, para cumprimento. Em caso de resposta positiva, converto o bloqueio em penhora, com a transferência do valor para conta judicial, e intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da constrição realizada por meio do sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação, ou após eventual resposta do réu, intime-se o autor para se manifestar e indicar conta bancária para transferência do valor penhorado. Na hipótese de resultado negativo, mantenha-se a suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conforme já determinado na decisão de ID 286070075. BRASÍLIA-DF, Segunda, 14 de Setembro de 2026. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.