Processo 0704536-79.2026.8.07.0018

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704536-79.2026.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL - SESC/DF, DIRETOR REGIONAL DO SESC, SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF, KM LIVE MARKETING E AGENCY ENTERTAINMENT LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentadas petições de ID 289884054 e 290521795. Nos termos da decisão ID 289527018, intimo a impetrante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2026 18:31:31. PEDRO IVO AZEVEDO ARAUJO Servidor Geral

2026-08-25 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704536-79.2026.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL - SESC/DF, DIRETOR REGIONAL DO SESC, SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré apresentou manifestação de ID 287696014 onde alega perda superveniente do objeto já que, por meio do Comunicado Institucinal n. 32, restou determinado o retorno da Concorrência 11/2025 à fase de habilitação, reconhecendo a autora e a empresa Promova como as habilitadas para prosseguirerm nas etapas subsequentes do procedimento. Pois bem, em vista deste fato novo, intimo a parte autora, no prazo de 05 dias, para informar se concorda com o pleito de perda superveniente do objeto ou se pretende a continuidade da lide. Desde já informo que se houver concordância pela extinção do feito, no estágio que se encontra, restará prejudicada a análise do pedido de ingresso da KM LIVE MARKETING E AGENCY ENTERTAINMENT LTDA como litisconsorte passiva necessária. Informo que procedi com a inserção da empresa acima aludida no cadastro do processo como parte interessada, ao menos por ora, para ter ciência dos desdobramentos do feito. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente