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Publicações do processo
0704379-24.2026.8.02.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões
ADV: HARLLEY KELVE DE OLIVEIRA GAMA SILVA (OAB 17465/AL), ADV: HARLLEY KELVE DE OLIVEIRA GAMA SILVA (OAB 17465/AL) - Processo 0704379-24.2026.8.02.0058 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Adriana da Silva Santos - HERDEIRO: Anthony Alexandre Almeida Santos - Efetivada a transferência para a conta judicial, INTIME-SE a inventariante, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente o Esboço do Plano de Partilha focado exclusivamente no montante depositado, observando a meação da viúva e a legítima do herdeiro menor; b) Comprove a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente especificamente sobre o valor objeto desta sobrepartilha, junto à Fazenda Pública Estadual
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